As primeiras 24 horas de atuação da
Brigada Militar no parque de exposições de Ijuí nesta edição do evento foram de intenso trabalho, senão
pela periculosidade das ocorrências atendidas, pela quantidade. Pelo menos sete
casos enquadrados como crime ou contravenção foram flagrados pelas guarnições
de serviço e princípios de desentendimentos foram sanados.
A maior movimentação do período
deu-se à noite, a partir das 19 horas, por ocasião do show da cantora Paula
Fernandes, cujos fãs lotaram o anfiteatro. Embasados na lei de Contravenções
Penais (LCP), Código Penal e Portaria 001/2012 da Vara da Infância e Juventude
de Ijuí, Policiais Militares confeccionados Termos Circunstanciados e Comunicação de Ocorrências.
Quatro contravenções de “Servir
bebida alcoólica para menor de dezoito anos” foram registradas, bem como três crimes
de Desobediência. Responsáveis pelas casas étnicas deverão responder perante a justiça
pelo fornecmento de bebida alcoólica a menor, bem como pela desobediência à Portaria
citada, expedida pelo Juizado da Infância e Juventude em primeiro de outubro.
O Comando do 29°BPM alerta que a referida
Portaria determina, dentre outras coisas, que “Crianças e Adolescentes poderão
permanecer no interior do Parque nas quintas-feiras vésperas de feriados,
sextas-feiras e sábados até a 01 hora da madrugada do dia seguinte. Nos demais
dias da semana e domingos esta permanência tem como limite às 24 horas. Ainda
para o sábado dia 13 – dia de show de Fernando e Sorocaba - a permanência é
permitida até o término do espetáculo.
Casas étnicas e locais onde haja
comercialização de bebidas alcoólicas deverão afixar cartazes informando sobre à
proibição da venda ou fornecimento de bebida alcoólica para crianças e
adolescentes. A portaria determina como penalidade para quem descumprir essas
medidas, multa estabelecida no Estatuto de Criança e do Adolescente e
enquadramento no crime de Desobediência.
A atuação do 29°BPM perdurará até o término do evento, com reforço de efetivo da região, especialmente do 14°BPM de São Luiz Gonzaga. As ocorrências do Parque de Exposições estão sendo registradas naquele local, exceto casos de fagrante de crimes cuja pena máxima seja superior à dois anos.
A atuação do 29°BPM perdurará até o término do evento, com reforço de efetivo da região, especialmente do 14°BPM de São Luiz Gonzaga. As ocorrências do Parque de Exposições estão sendo registradas naquele local, exceto casos de fagrante de crimes cuja pena máxima seja superior à dois anos.
